Plano de Saúde Sul América não autoriza exame e tem de indenizar paciente

Cabe recurso da decisão.

MPT é legítimo para recorrer em defesa de empresa pública

Quando o assunto em discussão for nulidade da contratação de pessoal, o Ministério Público do Trabalho pode ajuizar ação em defesa de interesse de sociedade de economia mista e empresa pública.

Telemar indeniza por conta não paga

Empregadora responde por contratação de seguro de vida em grupo inválido

Saúde prevalece sobre estética em discussão interna de condomínio

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça autorizou a permanência de uma chaminé de aparelho de calefação na fachada externa de um dos apartamentos do Condomínio Dom Eudes de Orleans e Bragança, em Florianópolis.

Administração pública não precisa de licitação para contratar advogado

Não se exige qualquer processo licitatório para a contratação de serviços profissionais de natureza advocatícia por parte de órgãos e agentes da administração pública, devendo esta função ser exercida tão somente por advogados habilitados.

Justiça do Trabalho considera lamentável conduta de advogado que pediu reconhecimento de vínculo inexistente

A Primeira Turma do TRT da 10ª Região negou pedido de advogado para reconhecimento de vínculo empregatício com uma instituição de ensino na qual era professor.

Viúva de abatedor recebe indenização moral de 30 mil

Designer gráfico e web designer contratados como empregados não têm direito a indenização por criação intelectual

TV paga mantém cobrança por ponto extra

TJ condena vereador que contratou filho

TJ-RJ obriga bígamo a indenizar "segunda" mulher em 20 mil reais

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

Empresária deve ser indenizada

Engenheiro Gilberto Paixão, do TRT paulista, tem habeas-corpus negado

Empregado dispensado e recontratado por empresa do mesmo grupo deve ter preservada unicidade contratual

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Belo ficará mais 15 dias sem poder deixar a prisão

Exceção de incompetência em razão do lugar